Realizou-se nos dias 5 e 6 de setembro de 2019, no Auditório Magno do Ministério da Energia e Águas, o 1º Congresso Angolano sobre Corporate Governance, organizado pelo Ministério da Energia e Águas, com a coordenação científica da ACGA- Associação de Corporate Governance de Angola.
Estiveram presentes gestores públicos, membros dos conselhos fiscais das empresas públicas e de outras instituições do setor público, advogados, contabilistas e peritos contabilistas, gestores de empresas privadas e outros convidados.
Durante os dois dias de trabalho foram apresentados e debatidos 6 (seis) temas, divididos em 3 (três) painéis, sendo 2 (dois) painéis no primeiro dia e 1 (um) no segundo. O Congresso terminou com uma mesa redonda, na qual foram debatidas propostas para um Código de Bom Governo das empresas públicas e de domínio público, que se pretende venha a ser aplicado às empresas que integram o sector de energia e águas.
Os prelectores abordaram diversos temas relacionados com a boa governação, tais como: “O contrato de administração, a remuneração dos administradores e a compensação em caso de destituição”; “O papel do administrador independente nos conselhos de administração das empresas em que o Estado é o accionista preponderante”; “Notas para a promoção de uma melhor actuação dos Conselhos Fiscais”; “O papel do perito contabilista enquanto membro do conselho fiscal”; “Os sistemas de controlo interno o outro lado da corporate governance”; “Propostas para repensar a supervisão das empresas públicas e de domínio público que integram o sector da energia e águas”.
O Congresso permitiu o intercâmbio científico e a troca de experiências práticas, sendo identificados os problemas com que se deparam as empresas públicas e de domínio público que integram o sector da energia e águas e tendo sido apresentadas propostas para a sua resolução.
O Congresso foi norteado pelos seguintes objectivos:
a) Proporcionar uma reflexão mais aprofundada sobre a governação das empresas públicas e de domínio público que integram o sector da energia e águas, ainda que tal reflexão seja transversal às empresas públicas e de domínio público que actuam em outros domínios;
b) Divulgar e promover as boas práticas nos conselhos de administração e nos conselhos fiscais das empresas públicas e de domínio público do sector da energia e águas, adaptando-as à realidade jurídica e social angolana; e
c) Contribuir, no longo prazo, para a transposição de modelos e de boas práticas de governação já experimentadas no sector privado para as empresas públicas e de domínio público que integram o sector da energia e águas.
