O anúncio de um projeto de Código unificado de Corporate Governance pode transformar a paisagem nacional de governação. Para melhor.
Numa sessão decorrida no passado dia 5 de dezembro, foi anunciado um projeto de criação de um futuro Código de Governo das Sociedades que venha a unificar o conteúdo do Código de Governo das Sociedades da CMVM com o Código de Corporate Governance do IPCG. A confirmar-se este projeto, trata-se de uma excelente notícia.
Vale a pena recordar os motivos pelos quais a atual coexistência de códigos é negativa. Em primeiro lugar, fica prejudicada a comparabilidade de práticas de governo societário por parte dos investidores no mercado.
Além disso, a coexistência de dois códigos pode criar uma perversa concorrência entre os dois padrões recomendatórios – o que, em derradeira análise, corre o risco de induzir um abaixamento do nível de boas práticas (“race to the bottom”).
Por fim, este dualismo de códigos propicia uma dose razoável de confusão por parte dos investidores e dos demais operadores do mercado.
Um futuro Código unificado contrariaria estes óbices. Resta saber se a unificação dos documentos recomendatórios é aproveitada para extrair as virtudes de cada documento numa síntese equilibrada e agregadora.
