A Comissão Europeia acaba de publicar a sua Recomendação (UE) 2023/1425, de 27 de junho de 2023, relativa à promoção do financiamento com vista à transição para uma economia sustentável e com impacto neutro no clima. A ambição da Recomendação é moderada: visa “clarificar os conceitos básicos associados a este tipo de financiamento e a utilização de instrumentos que possam incentivar um aumento da utilização do financiamento da transição privado”. Tal abordagem contrasta, no entanto, com o âmbito maximalista de aplicação do diploma, que distribui recomendações a uma gama muito diversificada de instituições: às empresas em geral, aos intermediários financeiros e investidores, às PME, aos Estados-membros e às autoridades de supervisão. Em resultado, a Recomendação oscila entre, de um lado, um tom excessivamente genérico (v.g. no tratamento das soluções de financiamento específicas para a transição) e, de outro lado, um registo pouco realista (nomeadamente quando indica que as empresas de maior dimensão poderiam também colaborar com as instituições de financiamento para oferecer condições de financiamento e/ou de aquisição favoráveis aos seus parceiros da cadeia de valor que necessitem de financiamento da transição; e que osintermediários financeiros são incentivados a oferecer programas de educação e sensibilização, serviços de assessoria ou ferramentas baseadas na Web para ajudar as PME). É certo que um dos enfoques principais do documento reside na importante recomendação de credibilidade dos planos de transição e dos objetivos que lhe estão subjacentes. Todavia, esperar-se-ia mais desta Recomendação sobretudo no âmbito das indicações a dirigir a PME, onde estão a sentir-se dificuldades mais agudas de adaptação ao processo de transição para a neutralidade carbónica.
