A Financial Action Task Force (FATF) prepara-se para atualizar a sua recomendação acerca da transparência e beneficiários efetivos de pessoas coletivas e lançou uma consulta pública, a decorrer até 3 de dezembro de 2021, sobre o projeto de revisão que divulgou, disponível aqui.
Através das orientações que pretende agora revisitar, este organismo internacional procura contribuir para mitigar os riscos de utilização da personalidade coletiva para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Salientam-se as pertinentes questões colocadas pela FATF acerca da eventual aplicação do critério risk based approach à verificação da identificação dos beneficiários efetivos e da legitimidade para acesso à informação constante dos registos criados para centralização dos respetivos dados.
São solicitados designadamente os contributos de sociedades e outras pessoas coletivas, instituições financeiras e organizações sem fins lucrativos, mas todos os interessados poderão pronunciar-se.
