Corporate Governance e a crise: novos desenvolvimentos

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Cada crise financeira constitui um teste às soluções de governação das sociedades, e simultaneamente uma oportunidade para a confirmação do relevo da sua reflexão renovada e crítica.

No tempo presente, é ocioso discutir o contributo das deficiências de corporate governance para a eclosão da crise – importa sobretudo verificar até que ponto os desenvolvimentos nesta área se apresentam como contributos para a superação da crise.

O certo é que, de entre os motores do desenvolvimento nesta área, se conta agora não apenas a harmonização europeia e as pontuais iniciativas nacionais, mas também as obrigações decorrentes do MoU celebrado com BCE, CE e FMI no âmbito do nosso programa de reestruturação financeira.

As implicações do MoU em matéria de governance são plúrimas: abolição de direitos especiais do Estado; imposição de que, enquanto accionistas, o Estado e outras entidades públicas não devem celebrar acordos parassociais que conduzam a frustração do princípio de livre movimento de capitais; dever de preparação de um plano para reforço do governo das empresas públicas, na linha das boas práticas internacionais; restrições ao governo de bancos que se sujeitem a planos públicos de recapitalização; e aperfeiçoamento do governo do sector portuário.

Apesar do MoU e harmonização europeia, o espaço nacional para a conformação de soluções sobre governação é ainda apreciável.Seria importante que a execução das medidas contidas no Green Paper acautelasse a preservação desse grau de autonomia.

No tempo actual, confrontamo-nos com escolhas e decisões que irão marcar a configuração do governo societário nesta década.

Por estes motivos, subsiste igualmente um amplo espaço de debate relacionado com as soluções de governance adoptadas ou a adoptar em reacção à crise financeira. O Governance Lab permanece disponível para esse debate e para manter acesa a discussão, com verdade e independência, sobre o futuro do governo das organizações em Portugal.

 

Sumário da intervenção proferida no seminário organizado pelo IPCG, em parceria com o Governance Lab e a UIA, no dia 19 de Setembro de 2011.