No passado dia 19 de Maio de 2011 foi realizado um seminário dedicado, entre outros temas, à apresentação do Relatório Anual da CMVM sobre o Governo das Sociedades Cotadas.
O Relatório, divulgado apenas nessa data, refere-se porém ao exame das declarações anuais de governação de 2009. Insiste-se: de 2009! Impõe-se uma espera de mais um ano se quisermos examinar o relatório sobre os documentos de prestação de contas de 2010, já divulgados há meses.
Este aspecto não constitui novidade. O atraso na avaliação da CMVM é sistemático e (a medir pelos anos mais recentes) em regra excede um ano sobre a divulgação dos relatórios examinados.
Tal constitui uma falha séria do nosso sistema de enforcement, ao criar uma descontinuidade temporal entre a divulgação dos documentos das empresas e a sua concatenação no universo geral do tecido empresarial cotado nacional. Não é apenas um atraso estatístico – ne medida em que acima de tudo fica afectada a susceptibilidade de o juízo da autoridade de supervisão influir, em tempo útil, na conformação das práticas de governação das sociedades cotadas.
Da CMVM esperar-se-ia que cumprisse com pontualidade as tarefas de supervisão sobre a observância do código de governo – como lhe compete por lei -, num sistema que recentemente mereceu a atenção europeia, através do Livro Verde. Ou que explicasse o motivo do seu atraso. Nada disto sucedeu. Pretender, ao invés, enaltecer a pretensa infalibilidade do sistema de enforcement nacional do código de governo é esquecer o óbvio. Esta narrativa apenas seria adequada se a divulgação das conclusões do exercício da autoridade de supervisão tivesse ocorrido pontualmente – isto é, há um ano atrás.
