Foi recentemente divulgada pelo Governo a segunda avaliação nacional de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, disponível aqui.
O exercício, levado a cabo de acordo com a recomendação 1 do Grupo de Ação Financeira (GAFI), abrangeu todos os setores de atividade em que existem obrigações de prevenção de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação das armas de destruição em massa, e permitiu atualizar a anterior avaliação nacional de riscos, que datava já de 2015.
Concluiu-se, após identificação e análise de ameaças e vulnerabilidades no país e exame à capacidade nacional de prevenção e combate aos referidos fenómenos, que Portugal está sujeito a um risco médio-baixo de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e baixo de financiamento da proliferação.
Constam ainda do documento a definição de medidas estratégicas e de prioridades bem como as medidas a tomar para robustecer o sistema nacional, tendo sido designadamente identificados como potenciais pontos de melhoria o quadro normativo da privação e administração de bens e das penas aplicáveis a pessoas coletivas, as comunicações de operações suspeitas do setor não financeiro, a capacidade da Unidade de Informação Financeira e a formação para investigação dos fenómenos criminais no ciberespaço e em ambiente digital. Foi ainda salientada a necessidade de promover uma mais eficiente cultura de troca de informação interinstitucional.
A próxima avaliação nacional de riscos deverá ocorrer, salvo circunstâncias excecionais, no ano de 2023.
