Resumo: A governança societária (corporate governance) é genericamente um conjunto articulado de estruturas, regras de competência e funcionamento, normas de comportamento, princípios, recomendações, incentivos e boas práticas, aplicáveis a uma sociedade comercial ou nela observáveis, tendo como objetivo (i) contribuir para otimizar o seu funcionamento e o exercício da atividade produtiva que constitui o seu objeto, de forma sustentável e no longo prazo, em benefício de todos os seus sócios, (ii) levando em consideração a função económico- social geral que a sociedade mercantil, com a respetiva empresa, é chamada desempenhar enquanto elemento nuclear do tecido produtivo nacional, bem como a sua condição de célula social básica, espaço de vida e realização pessoal e profissional. A par desta noção lata, compreendendo normas de direito estrito (hard law) e de direito brando (soft law), e relativa às sociedades mercantis de estrutura corporativa, a governança societária também se reconduz correntemente a este direito brando, de caráter essencialmente recomendatório e dominado pelo princípio «cumpre ou explica porque não cumpres», e tem como referência apenas ou primacialmente as sociedades anónimas abertas.
A justiça intergeracional apresenta uma relação estreita com o ambiente, os recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Embora as questões ambientais (sustentabilidade ecológica ou ambiental) sobressaiam, também assumem papel relevante fenómenos de outra índole, como os da dívida pública ou do crónico e excessivo endividamento das organizações produtivas privadas (sustentabilidade financeira), das oportunidades de trabalho para as gerações mais novas se alargarmos o conceito à justiça temporal entre gerações, etc
Os estudos e instrumentos de governança societária não estão, em geral, pensados para promover a justiça intergeracional. Dela podem, no entanto, resultar benefícios ou efeitos positivos neste domínio e um papel coadjuvante na efetividade do sistema de proteção legal existente. Esta conclusão ainda sai reforçada quando o tema é visto à luz do pertinente texto constitucional.
Governança Societária e Justiça Interoperacional, por Evaristo Mendes, aqui.
O presente texto encontra-se publicado no livro Justiça Entre Gerações. Perspetivas Interdisciplinares, editado pela UCE em 2017, sob a coordenação de Jorge Pereira da Silva e Gonçalo Almeida Ribeiro e com o patrocínio da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que disponibiliza o livro na respetiva página na Internet.
