Especialmente em jurisdições em que grassa uma maior litigância e em que esta é especialmente cara, como é o caso dos Estados Unidos, tem vindo a ganhar destaque um novo tipo de financiamento, de alto risco, dirão alguns, de risco ponderado, dirão outros. Trata-se de financiamento concedido para suportar custos de litígios, judiciais ou arbitrais (processuais, honorários, outros), e em que uma parte ou a totalidade do reembolso do empréstimo e respetiva remuneração depende do sucesso do mutuário no litígio.
Efetivamente, a decisão de iniciar ou não um litígio com outrem com que as administrações, ou o administrador do pelouro, se confrontam é complexa. Há um conjunto de variáveis a considerar e dificilmente se trata de uma situação “preto no branco”. Uma das ponderáveis relevantes é justamente o custo que a sociedade poderá vir a incorrer com o processo. Ainda que exista uma estimativa, o valor final depende muito da evolução do processo, da conduta processual da contraparte, da existência ou não de recurso, da prova disponível que, afinal, poderá ser mais falível do que se julgava. Em última análise, o essencial é que os administradores tenham seguido um processo decisório ponderado, considerando a informação relevante, tendo em vista o interesse da sociedade, que lhes cabe apurar no caso concreto; trata-se de uma decisão de gestão, a que genericamente será aplicável a chamada business judgement rule.
Não obstante, naturalmente que, quanto maiores os custos, maior será o prejuízo financeiro e reputacional da sociedade e, claro, dos próprios administradores, caso o litígio tenha um desfecho desfavorável para a sociedade. Assim sendo, este tipo de financiamento poderá ser interessante para partilhar o risco com terceiros, bem como os potenciais ganhos, inerentes a um litígio. Mas com a devida ponderação, moderação e com respeito pelas melhores práticas e princípios deontológicos aplicáveis. Um artigo recente muito interessante sobre o tema pode encontrar-se em: http://www.cfoworld.co.uk/in-depth/governance/3470448/examining-the-issue-of-corporate-litigation-funding/
Escrito por Hugo Moredo Santos / Orlando Vogler Guiné
