A Business Roundtable, uma importante associação empresarial norte-americana, divulgou no mês passado uma importante declaração (Statement on the Purpose of the Corporation) em favor da governação societária conduzida em benefício de todos os stakeholders – aqui incluindo não apenas os acionistas, mas também os trabalhadores, clientes, fornecedores e a comunidade em que cada sociedade se insere.
Esta declaração implica um compromisso assumido por CEO’s de 181 grandes empresas americanas, em quatro dimensões (i) criar valor para os clientes; (ii) investir nos trabalhadores; (iii) tratar ética e justamente os fornecedores; (iv) apoiar as comunidades em que trabalham; e (v) gerar valor de longo prazo para os acionistas, que facultam o capital para as empresas investirem, crescerem e inovarem.
Merece, neste contexto, sublinhar a ampla representatividade dos líderes empresariais subscritores desta concisa declaração, assim como a ordenação dos objetivos societários na mesma plasmada, que coloca em quinto plano a defesa do valor acionista. O preâmbulo do documento vinca igualmente a importância da dignidade do trabalho, da sustentabilidade da economia, da inovação e do ambiente que propicie oportunidades económicas para todos.
Como já foi apontado recentemente, esta posição não assume a vinculatividade de um diploma legislativo. Todavia, este documento assume um importante valor simbólico, ao sufragar a doutrina do propósito societário (corporate purpose), que procura superar a visão da governação societária baseada no exclusivo interesse acionista. Enquanto tal, este documento filia-se na linha proposta por Colin Mayer no seu livro Prosperity (Oxford, 2018), assumido no projeto britânico sobre o futuro das sociedades e que tem vindo a conhecer um leque crescentemente alargado de defensores. Esta corrente tem um significado revolucionário, ao entender o propósito societário como as finalidades prosseguidas pela sociedade, em cumprimento dos interesses de clientes, de trabalhadores e da comunidade, e os seus contributos para causas sociais ou interesses públicos. O tema promete ter continuação.
