O Parlamento Europeu aprovou recentemente o primeiro ensaio de regulamentação europeia sobre cripto-ativos, disponível aqui.
As novas regras têm como objetivo assegurar que as transferências de cripto-ativos, à semelhança das restantes operações financeiras, possam ser rastreadas e que as transações suspeitas sejam bloqueadas – para esse efeito, deverão ser acompanhadas de identificação da respetiva origem e beneficiário.
Pretendeu-se também caminhar no sentido da harmonização de regras na supervisão destes ativos, incluindo cripto-moedas, bem como na proteção dos consumidores, salvaguardas ambientais e ofertas públicas de cripto-ativos, assim se promovendo a integridade do mercado comum e a estabilidade financeira, também ao nível do combate ao branqueamento de capitais e outras atividades ilícitas associadas.
