O Comité de Basileia divulgou os resultados de um estudo sobre as práticas de proporcionalidade na regulação e supervisão bancárias, com o objetivo de reconhecer as medidas de proporcionalidade adotadas pelas autoridades competentes em termos globais. O estudo engloba 45 jurisdições de referência, cobrindo todos os continentes, embora não incluindo Portugal.
O Relatório revela que a maioria das autoridades de supervisão consultadas aplica atualmente medidas de proporcionalidade nas jurisdições onde atua. Além disso, em grande parte dos casos, essas medidas são aplicadas a bancos que representam uma pequena fração do total de ativos bancários na jurisdição relevante, embora se verifique uma razoável heterogeneidade de critérios no que respeita aos bancos sujeitos ao princípio de proporcionalidade. Uma das principais medidas de proporcionalidade na área da supervisão prende-se com o grau das exigências relativas ao controlo interno e na governação dos bancos. Consulte o relatório aqui.
Sobre o tema da proporcionalidade no corporate governance, recomenda-se ainda o estudo da OCDE de 2018, disponível aqui.
