Encontra-se a decorrer este mês um referendo na Suíça, em que a proposta popular visa inscrever constitucionalmente (novo parágrafo 3, com quatro alíneas, no artigo 95.º da constituição) um conjunto de regras sobre os mandatos (pretendidos ser anuais) e a remuneração (a votar também anualmente) dos órgãos de administração e de supervisão das sociedades suíças cotadas no país ou no estrangeiro. São igualmente visadas matérias como os chamados paraquedas dourados e inclusivamente são previstas sanções penais para as violações das novas regras. O governo suíço critica esta iniciativa, designadamente por poder colocar em causa a competitividade das empresas suíças e pela difícil ou impossível operacionalidade de algumas das medidas propostas, preferindo regulamentar apenas parte das matérias e por instrumento legal. Pode encontrar-se informação sobre o tema aqui: http://www.parlament.ch/d/dokumentation/dossiers/abzockerei/seiten/default.aspx Será certamente muito interessante conhecer o resultado deste referendo em Março, esperando que o bom senso prevaleça…
Escrito por Hugo Moredo Santos / Orlando Vogler Guiné
