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Categoria: Working Papers

Working Papers

Breves Notas sobre os Grupos Societários e o Regime da Responsabilidade Civil dos Administradores

Leonildo Manuel & Wilson Agostinho Working Paper No. 3/2023 Keywords: company groups, accountability, directors, companies.
1 Maio, 202319 Junho, 2023GovLab

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A Recapitalização Interna (Bail-in em sentido estrito) no âmbito da resolução bancária: fundamento e efeitos para os credores

João Diogo Correia & Tomás Pinto Castelo Working Paper No. 2/2023
1 Maio, 20231 Maio, 2023GovLab

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ESG and new forms of Purposeful Companies (Benefit Companies, B Corps, Community Interest Company et al)

Luís Amado Working Paper No. 1/2023
14 Janeiro, 2023GovLab

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Os Conglomerados Financeiros: Algumas reflexões à luz do sistema jurídico vigente em Angola

Leonildo Manuel Working Paper No. 3/2022 Keywords: corporate governance, internal control system, bank sector, board of directors, executive committee, and conflicts of interest.
22 Julho, 2022GovLab

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Crédito Ligado a Indicadores de Sustentabilidade – Green Loans & Sustainability Linked Loans

Manuel Toledo e Tiago Peyroteo Working Paper No. 2/2022 Keywords: ESG; Sustainability Linked-Loan; Green Loan; Sustainability Linked Loan Principles; Sustainability Performance Targets; Green Loan Principles; climate stress test; greenwashing; sustainable finance
20 Junho, 2022GovLab

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Whistleblowing na atividade bancária

Márcia Inês Brilha Esteves & Maria João Silva Bernardes Working Paper No 1/2022 Keywords: Whistleblowing, Directive (EU) 2019/1937, RGICSF, Law n.o 93/2021, duty to report, right to report, internal reporting, public disclosure, serious irregularities, whistleblower, false disclosures, whistleblower’s protection.
20 Junho, 2022GovLab

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Política de Envolvimento dos Investidores Institucionais: O Regime da Diretiva 2017/828

José Maria Tojal Working Paper No. 6/2021 Keywords: Institutional Investors; Investment Policy; Engagement Policy; Shareholder Rights Directive II; Lack of Shareholder’s Engagement.
25 Outubro, 2021GovLab

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Mecanismos que permitem minimizar os Conflitos de Interesses entre Acionistas e Gestores – A Remuneração dos Administradores

Gonçalo Silva Martinho Working Paper No. 5/2021 Keywords: Executive Compensation; Corporate Governance; Shareholders; Conflict of Interests; Say on Pay; Variable Compensation; Pay for Performance.
25 Outubro, 2021GovLab

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A convergência entre o Corporate Governance e Corporate Responsibility – O Instituto da Responsabilidade Social das Empresas

Hugo Martinho Working Paper No. 4/2021 Keywords: Corporate Governance and Corporate Responsabilty; Corporate Social Responsibility; CSR; Sustainability.
27 Setembro, 2021GovLab

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Propósito Societário: O papel do administrador

Pedro Costa Amaral Working Paper No. 3/2021 Keywords: Corporate Purpose, Corporate Social Responsibility, Stakeholder Theory, Shareholder Primacy, Enlightened Shareholder Value, Directors’ duties, Duty of loyalty.
27 Setembro, 202127 Setembro, 2021GovLab

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AAVV., Código das Sociedades Comerciais e Governo das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2008
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AAVV., Conflito de Interesses no Direito Societário e Financeiro - Um Balanço a Partir da Crise Financeira, Almedina, Coimbra, 2010
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AAVV., O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Almedina, Coimbra, 2011
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AAVV., Código do Governo das Sociedades Anotado, Almedina, Coimbra, 2012
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AAVV., Governo da Administração Pública, Almedina, Coimbra, 2013
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AAVV., A Governação de Sociedades Anónimas nos Sistemas Jurídicos Lusófonos, Almedina, Coimbra, 2013
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