Insolvency and Corporate Governance
Na sequência da consulta pública recentemente efetuada, o Banco de Portugal publicou no passado dia 5 de junho de 2024 a Instrução n.º 8/2024, que aprova o modelo anual de reporte em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, disponível aqui. O novo relatório anual sobre o sistema de controlo […]
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O Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a incitar os bancos do Eurosistema a progredir no que respeita à agregação de dados e reporte sobre riscos, os quais por sua vez constituem uma ferramenta essencial para uma boa gestão de riscos e em geral para o bom governo das instituições de crédito. Neste contexto, partilha-se […]
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Está disponível a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2024, sobre a Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade – doravante, em termos abreviados, “CSDDD” (texto acessível em CSDDD_PT). Entre as diferentes alterações relativamente à versão do texto da CSDDD aprovada em 1 de […]
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Muita tem sido a legislação recentemente aprovada em Moçambique, com impacto significativo nos mais variados sectores de actividade. No que toca à governação de sociedades, relações contratuais, realização de investimentos e fluxo de fundos, destacamos, por ordem cronológica: O novo Código Comercial Moçambicano (Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio); O novo Regime Jurídico dos […]
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O relatório global da OCDE sobre sustentabilidade empresarial visa reforçar a adopção de políticas de governo societário que promovam a sustentabilidade e a resiliência das empresas. O relatório examina o cenário em evolução das práticas de sustentabilidade empresarial em todo o mundo e inclui um foco nas principais dimensões descritas nos Princípios de Governo das […]
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Na edição de 2024 dos prémios anuais da Euronext Lisbon, o Governance Lab foi nomeado para o prémio “Market Promotion Initiative“, pela organização do “III Congresso dos Valores Mobiliários”, em reconhecimento da importância desta iniciativa para análise e debate dos desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. A edição de 2023 do […]
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Um novo artigo, que reúne uma dezena e meia de autores, incluindo Colin Mayer e Beate Sjåfjell, reflecte e propõe princípios e práticas de governo das sociedades numa abordagem que se procura equilibrada do Propósito corporativo e das contribuições esperadas das empresas para uma sociedade melhor no contexto europeu. A European Corporate Governance Model: Integrating […]
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O Financial Reporting Council (FRC) divulgou a nova versão do Código de Governo das Sociedades do Reino Unido, o código nacional mais influente em termos internacionais. Num movimento significativo que visa promover uma regulamentação mais inteligente, o FRC manteve as alterações ao Código no mínimo necessário, tendo dado prioridade às modificações na área dos controlos internos e […]
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The second Henley Business School – Africa Risk Insights (Pty) Ltd research report on the STATE OF ESG STRATEGIC INTEGRATION IN JSE LISTED COMPANIES is now out. The report is the result of a comprehensive survey of 63 companies listed on the JSE, 70% of which with annual sales over 3.8 billion pounds, covering 10 […]
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Sendo verdade que os últimos anos não têm sido profícuos em operações de consolidação do setor bancário na União Europeia, o futuro dirá como tudo irá evoluir num contexto que é ainda de incertezas económicas e geopolíticas. Independentemente de tal evolução, nunca é demais recordar a existência deste relevante guia, que foi publicado em 2020 […]
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