Insolvency and Corporate Governance
Em 02 de maio de 2022, entraram em vigor as Resoluções CVM nº 80 e 81, editadas no âmbito das revisões e consolidações dos atos normativos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A Resolução CVM nº 80 dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários […]
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Foi recentemente divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) a Consulta Pública sobre Inteligência Artificial (“IA”), disponível aqui. No documento de reflexão ora disponibilizado, a CMVM pretende contribuir para a sensibilização de todos os interessados para o tema da Inteligência Artificial, designadamente através da referência aos instrumentos normativos que estão a ser preparados […]
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Os incentivos do accionista, ou de quem de facto exerce os direitos accionistas, obedecem no caso dos gigantes de gestão de activos (asset managers), a leis (incentivos e interesses) muito diferentes das assumidas ou pressupostas nos estudos de corporate governance. Assim pensa o economista Benjamin Braun. Em interessantíssimo artigo (disponível aqui), Eric Levitz fala do […]
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Na Supervision Newsletter de Fevereiro e Maio de 2022, o Banco Central Europeu publica dois artigos com grande interesse para o governo interno dos bancos. O primeiro vem confirmar a relevância da reavaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais, mediate a ocorrência, durante o respetivo mandato, de factos materiais susceptíveis de levantar dúvidas sobre essa adequação. […]
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Em linha com a nova Estratégia de Financiamento Sustentável da Comissão Europeia, a ESMA publicou o seu Roteiro de Finanças Sustentáveis 2022-2024.O Roteiro define três Prioridades para o trabalho da ESMA sobre finanças sustentáveis: – combater o greenwashing e promover a transparência – desenvolver as capacidades da ESMA e das autoridades nacionais nesta matéria – monitorar, avaliar e […]
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Foi publicado o relatório do IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change: “Climate Change 2022 : Impacts, Adaptation and Vulnerability – Summary for Policy Makers”. O relatório analisa e sumarisa: a) Os riscos e impactos observados e projectos para o médio prazo (2040) e médio-longo prazos (2100); b) Condições facilitadoras e medidas adaptativas c) Desenvolvimento […]
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A resiliência operacional das instituições do setor financeiro tem vindo a ser apontada nos últimos anos como um dos aspetos regulatórios mais críticos e uma prioridade para os seus reguladores. As previsões para 2022 não foram diferentes [1] e mantiveram a tendência de um crescente impulso dado a este tópico, sem, contudo, antecipar que o […]
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The OECD has published further information about its review of the G20/OECD Principles of Corporate Governance, including a Report about the review, prepared by the OECD’s Secretary-General, for G20 Finance Ministers and Central Bank Governors, which contains the review’s terms of reference and proposed roadmap. See it here.
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