Foi recentemente divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) a Consulta Pública sobre Inteligência Artificial (“IA”), disponível aqui.
No documento de reflexão ora disponibilizado, a CMVM pretende contribuir para a sensibilização de todos os interessados para o tema da Inteligência Artificial, designadamente através da referência aos instrumentos normativos que estão a ser preparados a nível europeu e da partilha de entendimento quanto aos benefícios e riscos, também de governação, que antevê aplicáveis ao setor do mercado de capitais.
Atendendo à complexidade e abrangência do tema, o Regulador apela a todos os stakeholders para colaborarem neste exercício mediante o preenchimento de um questionário que permitirá aprofundar a reflexão apresentada e considerar perspetivas adicionais.
A consulta decorrerá até ao próximo dia 31 de julho de 2022.
