A Autoridade para Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (“AMLA” na sigla oficial) divulgou recentemente o seu programa para 2026-2028 (Single Programming Document ou SPD), do qual constam as prioridades estratégicas do regulador europeu na matéria, bem como um roadmap para orientação do mercado, disponível aqui.
O mandato da AMLA, que decorre do denominado “AML Package” aprovado em 2024, disponível aqui, concretiza-se agora na tripla missão de completar o Single Rulebook (para assegurar convergência regulatória e consistência a nível europeu), desenvolver práticas de supervisão harmonizadas (abrangendo também o setor não financeiro) e reforçar os métodos de trabalho e cooperação entre Unidades de Informação Financeira para maior eficiência e colaboração com as autoridades legais competentes.
A estratégia agora publicada decompõe-se nos seguintes objetivos de longo prazo:
– Convergência, consistência e proporcionalidade;
– Cooperação e inclusão;
– Tecnologia e inovação;
– Credibilidade e responsabilidade (modelo de governo forte, com aplicação de políticas de conflitos de interesses robustas);
– Liderança global e estabelecimento de padrão europeu de excelência regulatória.
O SPD visa proporcionar à indústria uma visão clara do propósito da AMLA, bem como da metodologia e prazos previstos para atingir as metas estabelecidas.
