No contexto da revisão finalizada em 2023 e da publicação da nova versão do Código de Governo das Sociedades, a CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização preparou o seguinte conjunto de documentos complementares:
Tabela de Correspondências de Recomendações (CGS versão de 2023 / CGS versão de 2020):
Tabela de correspondências entre as recomendações constantes do CGS (revisão de 2023) e as anteriores recomendações constantes do CGS (revisão de 2020). Nesta tabela são especialmente identificadas as recomendações que, pela sua novidade, não encontram equivalência na redacção resultante da revisão anterior, assim como as recomendações que, tendo embora equivalência com a redacção anterior, foram alvo de alterações substanciais ao seu conteúdo.
(documento disponível aqui)
Tabela de Recomendações Múltiplas (revisão de 2023):
Tabela actualizada de recomendações múltiplas, para efeitos de monitorização.
(documento disponível aqui)
Guidelines – Perguntas e Respostas sobre o Código de Governo das Sociedades:
Documento único que agrega as interpretações anteriormente consignadas em Nota Interpretativa, nos casos em que as mesmas mantêm relevância, bem como outros elementos interpretativos relevantes, designadamente em resultado da experiência de monitorização. Com a publicação destas Guidelines complementares à aplicação e acolhimento do Código, revoga-se a Nota Interpretativa n.º 3, a qual deixará de estar em vigor e não deverá ser considerada relativamente ao reporte e exercício de monitorização a realizar em 2024 e nos anos seguintes.
(documento disponível aqui)
Este conjunto de documentos completa o quadro global orientador do acolhimento e aplicação do código e a sua análise e conhecimento é da maior importância para todos os envolvidos na concretização e reporte das melhores práticas de governo, pelo que se recomenda a sua ampla divulgação no interior dos departamentos e das organizações.
