Consulta pública da ESMA acerca da adequação de serviços financeiros

Notícias

A European Securities and Markets Authority (“ESMA”) lançou uma consulta pública acerca da atualização das suas orientações sobre alguns aspetos relativos aos requisitos de adequação previstos na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (“DMIF II), que considera como um dos mais relevantes pilares para proteção dos investidores e que se aplica a todos os serviços de consultoria para investimento e gestão de carteiras, disponível aqui.

Os principais temas abordados estão relacionados com preferências e adequação ao nível da sustentabilidade e a requisitos organizacionais para adequada formação acerca do tema a aplicar por parte dos players do mercado.

O documento divulgado encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 27 de abril de 2022 e os interessados poderão aproveitar esta oportunidade para transmitir os seus contributos, designadamente face às especificidades que, em cada Estado-Membro, seja relevante salientar à autoridade europeia para incorporação nas orientações a emitir.