Consulta pública pelo BCE do Guia sobre as avaliações dos membros dos orgãos sociais dos bancos e do questionário que documenta essas avaliações

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No passado mês de Junho o Banco Central Europeu (BCE) submeteu a consulta pública uma versão revista e atualizada do seu guia sobre as avaliações dos membros dos orgãos sociais das instituições sujeitas à sua supervisão (Guide to fit and proper assessments) e um novo questionário que aqueles membros devem preencher sempre que as instituições requerem a respetiva avaliação (Fit and proper questionnaire). 

Estes dois documentos têm por objetivo a melhoria e eficiência do referido processo de availação e, simultâneamente, assegurar a sua transparência e melhor compreensão pela indústria e o público em geral. Nesta versão dos dois documentos mencionados, o BCE refere também as suas expectativas relativamente à diversidade de género e à experiência associada aos riscos climáticos e ambientais nos órgãos sociais dos bancos. 

Esta consulta pública terminou em 2 August 2021 e o BCE encontra-se atualmente a preparar a resposta aos comentários recebidos no seu âmbito, bem como as versões finais dos documentos subjacentes para publicação. 

Uma vez publicados este documentos constituirão um auxiliar importante na concepcão e melhoria das políticas internas de recrutamento e avaliacão dos administradores no setor bancário, essenciais na garantia de sistemas de governo interno adequados e robustos. 

Informações sobre a consulta pública e os documentos subjacentes podem ser consultados aqui.