A Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) publicou recentemente guidelines revistas sobre governance interno e, conjuntamente com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (“ESMA”), sobre requisitos fit and proper, disponíveis aqui e aqui.
Trata-se, quanto às primeiras, de reação às alterações constantes das directivas CRD V e IFD relativamente ao governo das instituições de crédito, designadamente quanto às matérias de diversidade de género, anti-branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e conflitos de interesses e aplicar-se-ão a partir de 31 de dezembro de 2021.
No que respeita aos requisitos de idoneidade dos membros dos órgãos de administração e titulares de funções essenciais, as orientações conjuntas das duas entidades, que resultam igualmente das mencionadas directivas e ainda da MiFID 2, além do regulamento IFR, entrarão igualmente em vigor no final do corrente ano civil.
