Notícias
Initial Coin Offerings à luz do MiCA: Uma avaliação crítica da regulação de tokens referenciados a ativos
Working Paper No. 1/2025 Initial Coin Offerings, asset-referenced tokens, MiCA, issuer obligations, white paper, regulatory framework, investor protection, startup financing, cryptocurrencies, legal certainty, digital assets, Fintech
BCE – Supervisory Review and Evaluation Process (SREP)
Em 17 de Dezembro de 2024, o Banco Central Europeu publicou informação relevante sobre a sua metodologia na avaliação do governo interno e gestão de riscos dos bancos sujeitos à sua supervisão (bancos de maior dimensão da zona euro). Esta metodologia enquadra-se no âmbito do processo de análise e avaliação pelo supervisor (SREP) e os […]
ConsultarSustainability and the case for a revised EU Takeover Directive
Working Paper No. 3/2024 EU Takeover Directive, EU law, takeovers, ESG, sustainability preferences, disclosure duties, competing bids, market for corporate control.
Foco do Supervisor Bancário Europeu no Governo Interno e na Cultura de Gestão de Riscos
Passados 10 anos sobre o início do Mecanismo Único de Supervisão, o governo interno dos bancos europeus e a respetiva cultura de gestão de riscos continuam na ordem do dia do Banco Central Europeu, que através de eventos e publicações dedicadas partilha boas práticas e aspetos a melhorar neste âmbito. Neste contexto, partilhamos os seguintes […]
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Novo Sistema “FÁCIL” Possibilita a Inclusão de Empresas com Faturamento de até R$ 500 Milhões ao Mercado de Capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) anunciou, em 11 de setembro de 2024, o início da consulta pública do regime FÁCIL (“Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens”) com o objetivo de incluir e simplificar o registro na CVM para companhias cujo faturamento bruto seja inferior a R$ 500 milhões à classificação […]
ConsultarIntelligent Governance: Algumas Questões Preliminares
Working Paper No. 2/2024 Artificial intelligence, Corporate governance, Civil liability
Banco de Portugal publica nova instrução acerca da informação a reportar em matéria de prevenção do branqueamento de capitais
Na sequência da consulta pública recentemente efetuada, o Banco de Portugal publicou no passado dia 5 de junho de 2024 a Instrução n.º 8/2024, que aprova o modelo anual de reporte em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, disponível aqui. O novo relatório anual sobre o sistema de controlo […]
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Guide on effective risk data aggregation and risk reporting
O Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a incitar os bancos do Eurosistema a progredir no que respeita à agregação de dados e reporte sobre riscos, os quais por sua vez constituem uma ferramenta essencial para uma boa gestão de riscos e em geral para o bom governo das instituições de crédito. Neste contexto, partilha-se […]
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“CSDDD” – Novidades sobre o texto final votado pelo Parlamento Europeu em 24 de Abril de 2024
Está disponível a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2024, sobre a Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade – doravante, em termos abreviados, “CSDDD” (texto acessível em CSDDD_PT). Entre as diferentes alterações relativamente à versão do texto da CSDDD aprovada em 1 de […]
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