Insolvency and Corporate Governance
Está disponível a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2024, sobre a Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade – doravante, em termos abreviados, “CSDDD” (texto acessível em CSDDD_PT). Entre as diferentes alterações relativamente à versão do texto da CSDDD aprovada em 1 de […]
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Na edição de 2024 dos prémios anuais da Euronext Lisbon, o Governance Lab foi nomeado para o prémio “Market Promotion Initiative“, pela organização do “III Congresso dos Valores Mobiliários”, em reconhecimento da importância desta iniciativa para análise e debate dos desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. A edição de 2023 do […]
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O Parlamento Europeu e o Conselho anunciaram ter chegado a um acordo provisório relativamente à proposta de Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CS3D ou CSDDD), a qual estabelecerá obrigações para as grandes empresas relativamente aos impactos adversos reais e potenciais sobre os direitos humanos e o ambiente, no que diz respeito às suas próprias operações, às das suas subsidiárias e […]
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Nos próximos dias 23 e 24 de novembro realiza-se o III Congresso Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, organizado pelo Grupo Almedina e pelo Governance Lab, em parceria com o Instituto dos Valores Mobiliários. Este Congresso reúne os maiores especialistas no âmbito dos valores mobiliários e mercados financeiros para refletir sobre os novos desenvolvimentos nacionais e europeus ocorridos. Sob […]
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A Comissão Europeia acaba de publicar a sua Recomendação (UE) 2023/1425, de 27 de junho de 2023, relativa à promoção do financiamento com vista à transição para uma economia sustentável e com impacto neutro no clima. A ambição da Recomendação é moderada: visa “clarificar os conceitos básicos associados a este tipo de financiamento e a […]
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No contexto da revisão finalizada em 2023 e da publicação da nova versão do Código de Governo das Sociedades, a CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização preparou o seguinte conjunto de documentos complementares: Tabela de Correspondências de Recomendações (CGS versão de 2023 / CGS versão de 2020): Tabela de correspondências entre as recomendações constantes do […]
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Foi hoje publicada a nova versão do Código de Governo das Sociedades do IPCG (2018), contendo o texto resultante da revisão realizada em 2023, no formato ebook que corresponde à versão oficial do código. Ao longo deste ano, as sociedades poderão realizar o seu processo de adaptação à nova formulação, tendo em vista o bom […]
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Depois do pequeno susto que soprou do outro lado do atlântico[1], eis que surgiu, do lado do continente europeu, um pré-anúncio de tempestade. O Credit Suisse, envolvido em polémicas desde há vários anos, estava assumidamente em situação de dificuldade financeira e de quebra de confiança. A situação foi inicialmente contida com o anúncio de que […]
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Enquadramento do problema Na União Europeia, as preocupações em torno da sustentabilidade, do dever de diligência e da responsabilidade empresarial motivaram uma trilogia de actos relevantes, no último biénio, a saber[1]: A Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligência das empresas e […]
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Foi publicado o Relatório Anual de Monitorização 2022, sobre o grau de acolhimento das recomendações do Código de Governo das Sociedades.Este Relatório, apresentado em sessão pública online no passado dia 18 de Novembro, é o quarto Relatório Anual de Monitorização elaborado por referência ao sistema de monitorização introduzido através do Protocolo celebrado entre a AEM e o IPCG, […]
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