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Foco do Supervisor Bancário Europeu no Governo Interno e na Cultura de Gestão de Riscos

Passados 10 anos sobre o início do Mecanismo Único de Supervisão, o governo interno dos bancos europeus e a respetiva cultura de gestão de riscos continuam na ordem do dia do Banco Central Europeu, que através de eventos e publicações dedicadas partilha boas práticas e aspetos a melhorar neste âmbito. Neste contexto, partilhamos os seguintes […]

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“CSDDD” – Novidades sobre o texto final votado pelo Parlamento Europeu em 24 de Abril de 2024

Está disponível a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2024, sobre a Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade – doravante, em termos abreviados, “CSDDD” (texto acessível em CSDDD_PT). Entre as diferentes alterações relativamente à versão do texto da CSDDD aprovada em 1 de […]

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GOVERNANCE LAB nomeado nos Euronext Lisbon Awards 2024

Na edição de 2024 dos prémios anuais da Euronext Lisbon, o Governance Lab foi nomeado para o prémio “Market Promotion Initiative“, pela organização do “III Congresso dos Valores Mobiliários”, em reconhecimento da importância desta iniciativa para análise e debate dos desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. A edição de 2023 do […]

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Acordo alcançado quanto à CS3D – Corporate Due Diligence Directive

O Parlamento Europeu e o Conselho anunciaram ter chegado a um acordo provisório relativamente à proposta de Corporate Sustainability Due Diligence Directive  (CS3D ou CSDDD), a qual estabelecerá obrigações para as grandes empresas relativamente aos impactos adversos reais e potenciais sobre os direitos humanos e o ambiente, no que diz respeito às suas próprias operações, às das suas subsidiárias e […]

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3º Congresso de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro realiza-se o III Congresso Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, organizado pelo Grupo Almedina e pelo Governance Lab, em parceria com o Instituto dos Valores Mobiliários. Este Congresso reúne os maiores especialistas no âmbito dos valores mobiliários e mercados financeiros para refletir sobre os novos desenvolvimentos nacionais e europeus ocorridos. Sob […]

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A Recomendação sobre financiamento para a transição para uma economia sustentável: um contributo inacabado

A Comissão Europeia acaba de publicar a sua Recomendação (UE) 2023/1425, de 27 de junho de 2023, relativa à promoção do financiamento com vista à transição para uma economia sustentável e com impacto neutro no clima. A ambição da Recomendação é moderada: visa “clarificar os conceitos básicos associados a este tipo de financiamento e a […]

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CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES 2023 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

No contexto da revisão finalizada em 2023 e da publicação da nova versão do Código de Governo das Sociedades, a CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização preparou o seguinte conjunto de documentos complementares: Tabela de Correspondências de Recomendações (CGS versão de 2023 / CGS versão de 2020): Tabela de correspondências entre as recomendações constantes do […]

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ESG, sustentabilidade e dever de diligência empresarial – Desenvolvimentos recentes

Enquadramento do problema Na União Europeia, as preocupações em torno da sustentabilidade, do dever de diligência e da responsabilidade empresarial motivaram uma trilogia de actos relevantes, no último biénio, a saber[1]: A Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligência das empresas e […]

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