Decorrida a respectiva consulta pública e considerados os contributos recebidos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou recentemente o Guia de aplicação de Indicadores de Qualidade de Auditoria (AQI), disponível aqui, o qual teve por referência as melhores práticas internacionais das autoridades de supervisão de auditoria.
Pretende-se que este guia seja uma ferramenta de apoio a todos os intervenientes no processo de auditoria, designadamente órgãos de fiscalização e supervisores, para que possam acompanhar a qualidade dos trabalhos de auditoria.
O modelo de AQI prevê vários indicadores relevantes para os trabalhos de auditoria, salientando-se os relacionados com a experiência das equipas, formação, saída de colaboradores e resultados de controlos de qualidade.
O Guia será aplicável neste primeiro ano de implementação a 6 auditoras e 25 entidades (9 bancos), sendo de salientar que nesta fase os indicadores apenas serão reportados à CMVM. O exercício de referência será o ano de 2019 e o prazo para o reporte foi fixado em 30 de setembro de 2020. No futuro, está previsto que estes indicadores sejam públicos e que o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros analise como este modelo pode beneficiar o trabalho de supervisão prudencial.
Note-se que este documento foi também salientado pela CMVM como uma das actividades em destaque para o ano de 2020, tendo sido referido no âmbito da “Prioridade 1”, que consiste na promoção de uma regulação mais simples e transparente (documento Prioridades da CMVM para 2020 está disponível aqui).
Autores: Joana Frade & José Miguel Lucas
