O Banco Central do Brasil reforçou as regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O conjunto de normas divulgadas busca aprimorar a governança regulatória no âmbito do SFN apresentando regras de transparência, divulgação, criação de diretoria e comitê específicas e incluir novas disposições do Manual de Crédito Rural, na direção da mitigação dos referidos riscos, fortalecendo a agenda ESG, além de consolidar, através da PRSAC, os princípios e diretrizes de natureza social, de natureza ambiental e de natureza climática a serem observados pelas instituições financeiras na condução dos seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação com as partes interessadas.
Confira, na íntegra, as normas publicadas:
Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade, contemplando a proporcionalidade das medidas ao modelo de negócio, à natureza das operações e à complexidade dos produtos, dos serviços, das atividades e dos processos da instituição, bem como adequadas à dimensão e à relevância da exposição ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático.
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), apresentando o escopo, critérios e periodicidade da referida divulgação.
Dispõe sobre a criação da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) no Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR), de modo a apresentar critérios para a caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais atinentes a questões sociais, ambientais e climáticas.
Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
