A OCDE lançou uma consulta pública sobre o projeto de guidelines “Draft Guidelines for Corporate Bond Issuers” destinado a emitentes de dívida, convidando entidades e especialistas a contribuir com comentários até 31 de janeiro de 2026.
Este novo documento visa clarificar a aplicação dos Princípios de Governo das Sociedades do G20/OCDE ao universo dos emitentes de dívida, oferecendo orientações específicas sobre matérias que, até agora, se encontravam apenas parcialmente abrangidas pelos Princípios. Adicionalmente, fornece indicações sobre a forma como estes Princípios podem ser aplicados a emitentes que listam instrumentos de dívida, mas cujas ações não são admitidas à negociação em mercado regulamentado, designadamente no que respeita à divulgação de informação e às responsabilidades do órgão de administração.
Os contributos devem ser enviados por e-mail para:
corporategovernance@oecd.org e Caio.Deoliveira@oecd.org.
