Notícias
Licenças de Emissão
Working Paper No. 4/2025 Keywords: Emission Allowance; Legal Nature; CO2; Financial Instrument; Securities; Carbon Market; Greenhouse Gases; Financialization; EU-ETS; Environmental Law.Deveres de Governação de Produtos
Working Paper No. 3/2025 Keywords: MiFID II, product governance, investor protection, target market, legal duties
Banco de Portugal desenvolve novo modelo de relatório RPB
O Banco de Portugal deu nota recente de se encontrar disponível na aplicação de recolha do BPnet a nova versão do relatório específico sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (“RPB”). O regulador do sector bancário desenvolveu a nova versão do referido relatório após […]
ConsultarIntermediários de Crédito e Responsabilidade Civil por Prestação de Informação
Working Paper No. 2/2025 Keywords: Credit intermediaries; Disclosure information; Consumer; Credit; Liability; Civil liability insurance; Burden of proofInitial Coin Offerings à luz do MiCA: Uma avaliação crítica da regulação de tokens referenciados a ativos
Working Paper No. 1/2025 Keywords: Initial Coin Offerings, asset-referenced tokens, MiCA, issuer obligations, white paper, regulatory framework, investor protection, startup financing, cryptocurrencies, legal certainty, digital assets, Fintech
BCE – Supervisory Review and Evaluation Process (SREP)
Em 17 de Dezembro de 2024, o Banco Central Europeu publicou informação relevante sobre a sua metodologia na avaliação do governo interno e gestão de riscos dos bancos sujeitos à sua supervisão (bancos de maior dimensão da zona euro). Esta metodologia enquadra-se no âmbito do processo de análise e avaliação pelo supervisor (SREP) e os […]
ConsultarSustainability and the case for a revised EU Takeover Directive
Working Paper No. 3/2024 Keywords: EU Takeover Directive, EU law, takeovers, ESG, sustainability preferences, disclosure duties, competing bids, market for corporate control.
Foco do Supervisor Bancário Europeu no Governo Interno e na Cultura de Gestão de Riscos
Passados 10 anos sobre o início do Mecanismo Único de Supervisão, o governo interno dos bancos europeus e a respetiva cultura de gestão de riscos continuam na ordem do dia do Banco Central Europeu, que através de eventos e publicações dedicadas partilha boas práticas e aspetos a melhorar neste âmbito. Neste contexto, partilhamos os seguintes […]
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Novo Sistema “FÁCIL” Possibilita a Inclusão de Empresas com Faturamento de até R$ 500 Milhões ao Mercado de Capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) anunciou, em 11 de setembro de 2024, o início da consulta pública do regime FÁCIL (“Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens”) com o objetivo de incluir e simplificar o registro na CVM para companhias cujo faturamento bruto seja inferior a R$ 500 milhões à classificação […]
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