Insolvency and Corporate Governance
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) publicou recentemente o modelo de relatório para divulgação de informação não financeira, destinado às sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, disponível aqui. Trata-se de mais um contributo por parte do regulador no sentido de contribuir para a prestação de informação de forma […]
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Os membros da CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo das sociedades, Rui Pereira Dias e Mafalda de Sá, assinam o artigo “Transações com partes relacionadas, remunerações, sustentabilidade: a transposição da Diretiva dos Direitos dos Acionistas II e a revisão de 2020 do Código de Governo das Sociedades do IPCG” […]
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Merecem análise cuidadosa os factos recentes relativos à aquisição massiva de ações da GameStop por parte de investidores não profissionais, articulados entre si através da plataforma social Reddit, em sentido diametralmente contrário às estratégias de short selling de diversos fundos norte-americanos. Se estes comportamentos fossem sujeitos ao direito português, a concertação entre os investidores de […]
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No âmbito das comemorações do seu 10.º Aniversário, a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado promoveu uma Conferência sobre o Propósito Empresarial e Governo Societário, incluída no seu programa de Conferências “Reimaginar o Mercado”. A AEM organizou esta sessão em parceria com o GOVERNANCE LAB e com o IPCG – […]
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Ao final de 2020, foi sancionada no Brasil a Lei nº 14.112/2020, que implica extensa reforma à Lei nº 11.101/2005, diploma legal que regula o funcionamento dos institutos da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência no Brasil. Dentre as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Poder Executivo, merecem destaque: A autorização expressa à […]
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Com o intuito de debater e aprofundar temas prementes do tempo que vivemos, e com o objetivo de refletir sobre as estratégias e ferramentas disponíveis para a recuperação da economia, a AEM – ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS EMITENTES DE VALORES COTADOS EM MERCADO, no âmbito das comemorações do seu 10.º Aniversário, organiza um conjunto de eventos, com foco […]
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Na Newsletter do seu Mecanismo Único de Supervisão em Novembro passado o Banco Central Europeu publicou dois artigos com interesse para o governo interno do setor bancário. Um deles incide sobre a importância de um governo intermo são e prudente no presente contexto de COVID19. O outro refere-se à importância que o BCE atribui à […]
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Artigo de Paul Collier, economista, professor na Universidade de Oxford (autor de “O Futuro do Capitalismo”), publicado no Institute of Arts and Ideas: Future Capitalism “From the 1970s, business schools taught their MBA students to focus only on profit: by the 1990s those students were running companies. For example, ICI, in my youth the most revered […]
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O Decreto-Lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro, que altera, pela quinta vez, o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, veio permitir que as empresas adiram à moratória pública relativa a operações de crédito até ao próximo dia 31 de março, assim prorrogando, no fundo, as prerrogativas que o diploma de março havia concedido […]
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The paper discusses the policy implications of the Wirecard scandal. The study finds that all lines of defense against corporate fraud, including internal control systems, external audits, the oversight bodies for financial reporting and auditing and the market supervisor, contributed to the scandal and are in need of reform. To ensure market integrity and investor […]
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