Insolvency and Corporate Governance
Em conformidade com as tendências regulatórias nacionais e internacionais, a B3 – Bolsa, Brasil, Balcão S.A., a bolsa de valores brasileira, submeteu para audiência pública uma proposta de alteração do Regulamento de Emissores, a fim de incluir as seguintes medidas ambientais, sociais e de governança corporativa (“ASG”): Medida ASG 1: eleger para o cargo de […]
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Since the 2008 Global Financial Crisis the prevailing economic development model based on an assumption of unlimited resources and, therefore, unlimited growth has been increasingly put into question by academics, policy-making agencies and even industry leaders themselves. Climate change, general environmental and natural resource degradation, widespread inequalities, and systemic governance failures are pressing capitalism to […]
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“E foi morrida essa morte, irmão das almas, essa foi morte morrida ou foi matada?” (Morte e Vida Severina. João Cabral de Mello Neto. Alfaguara, 2016 p. 15) Essa foi morte premeditada e anunciada! Desde a sua concepção, a empresa individual de responsabilidade limitada (“EIRELI”) não foi considerada uma solução bem-vista para a unipessoalidade. […]
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“This OECD – OCDE report provides an overview of the main trends and issues related to the implications of climate change for corporate governance. It focuses on economic, legal and accounting issues related to shareholder rights, corporate disclosure and the responsibilities of company boards. Importantly, this report informs the ongoing review of the G20/OECD Principles of Corporate […]
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Wake Up To The Realities Of Sustainability, Many Boards Are Abdicating Their ESG Responsibilities, published on CEO Insights (Summer Issue). See it here.
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The EU Council and European Parliament announced that they have reached an agreement on the rules of the Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD). The new agreement will require companies to have their reported sustainability information independently audited. The rules will require disclosure under a common framework of European Sustainability Reporting Standards (ESRS), currently under development […]
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“In September 2020, the World Economic Forum’s International Business Council released its “Stakeholder Capitalism Metrics”, which draw on an existing set of metrics and disclosures, to help companies align their main reports with environmental, social and governance (ESG) indicators and track their contributions towards the UN SDGs. With more than 150 organizations committed to the […]
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A EBA (European Banking Authority) divulgou recentemente guidelines acerca das políticas e procedimentos aplicáveis aos deveres do responsável pela função de compliance afeto à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, disponível aqui. A autoridade bancária europeia procura, através das orientações emitidas, alcançar entendimento comum entre as diferentes autoridades de supervisão nacionais e as instituições financeiras […]
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Em 02 de maio de 2022, entraram em vigor as Resoluções CVM nº 80 e 81, editadas no âmbito das revisões e consolidações dos atos normativos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A Resolução CVM nº 80 dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários […]
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