Insolvency and Corporate Governance
Foi recentemente divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) a Consulta Pública sobre Inteligência Artificial (“IA”), disponível aqui. No documento de reflexão ora disponibilizado, a CMVM pretende contribuir para a sensibilização de todos os interessados para o tema da Inteligência Artificial, designadamente através da referência aos instrumentos normativos que estão a ser preparados […]
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Os incentivos do accionista, ou de quem de facto exerce os direitos accionistas, obedecem no caso dos gigantes de gestão de activos (asset managers), a leis (incentivos e interesses) muito diferentes das assumidas ou pressupostas nos estudos de corporate governance. Assim pensa o economista Benjamin Braun. Em interessantíssimo artigo (disponível aqui), Eric Levitz fala do […]
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Na Supervision Newsletter de Fevereiro e Maio de 2022, o Banco Central Europeu publica dois artigos com grande interesse para o governo interno dos bancos. O primeiro vem confirmar a relevância da reavaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais, mediate a ocorrência, durante o respetivo mandato, de factos materiais susceptíveis de levantar dúvidas sobre essa adequação. […]
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Em linha com a nova Estratégia de Financiamento Sustentável da Comissão Europeia, a ESMA publicou o seu Roteiro de Finanças Sustentáveis 2022-2024.O Roteiro define três Prioridades para o trabalho da ESMA sobre finanças sustentáveis: – combater o greenwashing e promover a transparência – desenvolver as capacidades da ESMA e das autoridades nacionais nesta matéria – monitorar, avaliar e […]
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Foi publicado o relatório do IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change: “Climate Change 2022 : Impacts, Adaptation and Vulnerability – Summary for Policy Makers”. O relatório analisa e sumarisa: a) Os riscos e impactos observados e projectos para o médio prazo (2040) e médio-longo prazos (2100); b) Condições facilitadoras e medidas adaptativas c) Desenvolvimento […]
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A resiliência operacional das instituições do setor financeiro tem vindo a ser apontada nos últimos anos como um dos aspetos regulatórios mais críticos e uma prioridade para os seus reguladores. As previsões para 2022 não foram diferentes [1] e mantiveram a tendência de um crescente impulso dado a este tópico, sem, contudo, antecipar que o […]
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The OECD has published further information about its review of the G20/OECD Principles of Corporate Governance, including a Report about the review, prepared by the OECD’s Secretary-General, for G20 Finance Ministers and Central Bank Governors, which contains the review’s terms of reference and proposed roadmap. See it here.
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The Financial Reporting Council has issued the first in-depth assessment of the quality of reporting from private companies who have chosen to follow the Wates Principles. The report, which was conducted with the University of Essex, shows that the Wates Principles are the most widely adopted corporate governance code used by large private companies. The […]
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