A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) divulgou no passado dia 7 de fevereiro de 2024 os seus catorze objetivos de atuação anuais, disponíveis aqui. Destacam-se, por um lado, o de privilegiar a proteção do investidor, através da promoção da qualidade de informação disponibilizada previamente à tomada de decisões de investimento (designadamente através da publicação de checklists para verificação da disponibilização ao investidor por parte dos intermediários financeiros de toda a informação essencial), do reforço da sua proteção e da capacitação dos investidores não profissionais e, por outro, o de reforçar ações de supervisão na área dos sistemas de governo das entidades supervisionadas.
Ficam assim à disposição do mercado as principais linhas de atuação do regulador financeiro, para que seja percetível a estratégia de regulação e supervisão das atividades do mercado de capitais para 2024.
