Foi recentemente publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) o documento contendo a análise dos contributos recebidos ao documento de consulta e reflexão sobre inteligência artificial que havia divulgado no primeiro semestre de 2022 (“IA”), disponível aqui.
No relatório que agora foi disponibilizado, a entidade reguladora elenca as principais oportunidades e desafios da utilização de IA no mercado de capitais, descreve as aplicações mais frequentes de IA e ensaia uma reflexão sobre os princípios de governação que o tema convoca, concluindo pela necessidade de um quadro jurídico e regulatório apropriado e claro, devidamente integrado num mercado europeu harmonizado.
