Insolvency and Corporate Governance
Quando pensamos em ativismo, tendencialmente associamos a situações de tumulto social ou outras formas de comportamento disruptivo. No entanto, os canais digitais a que hoje temos acesso, conjugados com um particular contexto turbulento socioeconómico e cultural, criam condições para que um número inexpressivo de vozes descontentes dentro das empresas, possa evoluir em crescendo para movimentos […]
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Introduction On 23rd February 2022, the European Commission published a Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on Corporate Sustainability Due Diligence and amending Directive (EU) 2019/1937[1] (the “Proposal”). The Proposed Directive lays out a number of obligations for in-scope companies concerning human rights and environmental adverse impacts arising from […]
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Na sequência da publicação em Diário da República da Lei n.º 99-A, de 31 de Dezembro de 2021, a qual altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, os estatutos da Comissão do […]
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A regulação do sistema financeiro encontra-se de novo em profunda transformação. É dado assente que as alterações climáticas colocam riscos existenciais para a Humanidade. Além disso, constituem a fonte de importantes riscos – designadamente riscos físicos, riscos de transição e riscos de responsabilidade – para as instituições financeiras, a par de relevantes oportunidades. A acrescer, […]
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