Artigos Notícias

Impacto de novo quadro legal na governação das instituições de crédito e sociedades financeiras

Recentemente foi aprovada a nova Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“LIC”), a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 31 de Março de 2021. Com a sua entrada em vigor, foi revogada a anterior Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, datada de 1999 e alterada […]

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Circular da CSSF sobre a gestão de riscos relacionados com o clima e com o ambiente

O regulador do sector financeiro do Luxemburgo (Comission de Surveillance du Secteur Financier) publicou ontem uma circular sobre a gestão de riscos relacionados com o clima e com o ambiente, disponível aqui. Estas orientações destinam-se a reforçar a necessidade de consideração proporcional pelas instituições menos significativas destes riscos, que se podem transformar em contingências físicas […]

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Board Performance Review in Small and Mid-Sized Quoted Companies

Its out the Henley Businesss Shool – QCA Board Performance Review Research Report. The report is based on 30 interviews with seasoned directors and investors, and 100 survey responses from small and mid-sized quoted companies. I have presented the findings this morning – and will be spreading the word that PROACTIVE Boards derive far more value from board performance reviews in terms of […]

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Actividade financeira e grandes empresas tecnológica

A entrada das grandes empresas tecnológicas na área financeira representa um triplo desafio. Um desafio para os reguladores, que na sua maioria não têm ainda um departamento dedicado ao fintech. Um desafio para os bancos tradicionais, que não têm a informação e ferramentas tecnológicas de tratamento dessa informação que lhes permita competir com a eficiência […]

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Revisão do Código dos Valores Mobiliários – Proposta de Lei

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 94/XIV/2, relativa à revisão do Código dos Valores Mobiliários e que, igualmente, procede à alteração de outros diplomas, como, por exemplo, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, ou o Regime Geral das Instituições de […]

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CMVM lança livro dedicado aos 20 anos do Código dos Valores Mobiliários

A CMVM assinala os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários com o lançamento de um livro que reúne contributos de quatro dezenas de personalidades, sobre os temas que marcaram as duas primeiras décadas da principal legislação do mercado de capitais português. A edição especial está disponível em versão digital no site da CMVM, aqui, e estará […]

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Recent Developments in the Legal Treatment of Decentralised Autonomous Organisations (DAOs): Vermont and Wyoming

Introduction and Context: What are DAOs? Decentralised autonomous organisations, known by their acronym “DAOs”, have been a constant source of head-scratching for blockchain enthusiasts and market actors, as well as for legal scholars, at least since 2016[1]. Variably described as “crypto-companies”, “crypto-funds” or “crypto-partnerships”, their exact definition and architecture has been a source of debate […]

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