Insolvency and Corporate Governance
Professor A. Lucian Bebchuk of the Harvard Law School and Professor Colin Mayer, CBE of Saïd Business School, Oxford debate one of the great controversies in business today – should it be governed and run for shareholder or stakeholder interests? Following the Business Roundtable declaration on the purpose of the corporation in August of last year, the shareholder primacy view of the […]
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A OCDE publicou um estudo onde apresenta uma visão geral e análise dos deveres e responsabilidade dos conselhos de administração, presentes num grupo de empresas pertencentes a 45 jurisdições distintas. O estudo inclui igualmente casos de estudo sobre abordagens especificas de governance que algumas jurisdições implementaram recentemente. Duties and Responsibilities of Boards in Company Groups, […]
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Foi recentemente divulgada pelo Governo a segunda avaliação nacional de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, disponível aqui. O exercício, levado a cabo de acordo com a recomendação 1 do Grupo de Ação Financeira (GAFI), abrangeu todos os setores de atividade em que existem obrigações de prevenção de branqueamento de capitais, […]
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Desde Agosto de 2019, o sector empresarial público angolano tem sido redimensionado, por meio de um programa de desintervenção pública directa, com a previsão de privatização de 195 empresas e activos do Estado[1]. No âmbito deste programa, uma das questões que tem prendido a atenção dos críticos, académicos e dos agentes do mercado é relativa […]
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O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), por meio da Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020 (“IN DREI 81”) realizou uma ampla revisão e atualização dos atos normativos expedidos pelo DREI e consolidou, em um único instrumento normativo, as normas pertinentes ao Registro Público de Empresas. A iniciativa ocorreu […]
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Realizou-se em Maio, o primeiro webinar Governance Lab, em parceria com a Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários do Brasil, sobre “CORPORATE GOVERNANCE – DEVERES DOS ADMINISTRADORES E GESTÃO DE CRISE”. Sob a moderação de Paulo Câmara, a sessão contou com a intervenção dos membros do Governance Lab Erik Oioli, Romeu Amaral e […]
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A OCDE divulgou um estudo em que descreve as primeiras iniciativas em matéria de governação societária desenvolvidas em 37 jurisdições em resposta ao contexto provocado pelo coronavírus. O documento identifica três eixos principais de intervenções legislativas recentes: assembleias gerais, insolvência e deveres de informação. Contém ampla informação para leitura comparatísticas e documenta o amplo acervo […]
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O alastrar rápido e insidioso da doença COVID-19, que a Organização Mundial de Saúde declarou como uma pandemia a 11 de março de 2020, criou ondas de choque políticas, económicas e sociais de grande intensidade e cujo balanço só poderá ser feito daqui a alguns meses. Na generalidade dos países europeus, o alastrar da doença […]
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In January 2020, the Italian Corporate Governance Committee released the new edition of the Corporate Governance Code. The Committee’s overall review followed such an innovative approach with regard to both the structure and the contents of the Code, that, rather than a new edition, it can be considered a completely new Code.The drafting process involved a broader range of participants […]
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O Mercado de Small and Mid Caps representa cerca de 80% de todas as empresas cotadas na União Europeia, tendo portanto um elevado significado económico e social. A sua integração nas iniciativas ESG e Sustainable Finance da União afigura-se importante. O “ESG Report on Small and Mid-Caps” da Eurofi Initiative, salienta que: Existe, ainda, insuficiência […]
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