Insolvency and Corporate Governance
Um dos mais importantes diplomas sobre governação dos últimos anos é o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, de 25 de abril de 2016. Trata-se de um diploma extenso que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (DMIF II) no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições […]
ConsultarEm vésperas de uma nova época de assembleias gerais, é oportuno reconstituir alguns artigos e livros recentes sobre a posição dos acionistas na governação societária.
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No âmbito das competências que lhe estão cometidas, a CAM – Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo das Sociedades 2018 do IPCG, divulga o teor da Nota Interpretativa n.º 1, aqui.
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Foi publicada a versão em língua inglesa das novas Recomendações sobre Corporate Governance. Disponível aqui.
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Dando sequência ao anterior post que deu nota da proposta de revisão do UK Corporate Governance Code, da autoria do Financial Reporting Council, importa assinalar que a versão revista do código que se encontra em consulta, e que continua a assentar no principio fundamental do comply or explain, mostra um emagrecimento muito significativo do respectivo […]
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A OCDE acaba de publicar a nova edição (2017) do seu Corporate Governance Factbook. O Factbook abrange 47 jurisdições e contém informações relativas a quatro áreas principais, (1) panorama empresarial (incluindo estrutura accionista das empresas cotadas); (2) enquadramento em matéria de Corporate Governance; (3) direitos dos accionistas; e (4) conselhos de administração, tratando de inúmeros […]
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Em vésperas de uma nova época de assembleias gerais, é oportuno reconstituir alguns artigos e livros recentes sobre a posição dos acionistas na governação societária. Em vésperas de uma nova época de assembleias gerais, é oportuno reconstituir alguns artigos e livros recentes sobre a posição dos acionistas na governação societária: De um lado, quanto a […]
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No plano do corporate governance, a diversidade etária representa um objetivo decisivo na composição dos órgãos sociais, ao fomentar a adequação coletiva destes órgãos e ao contribuir para processos decisórios de maior qualidade e avessos ao “group thinking”. O texto agora publicado representa a versão escrita de uma intervenção num seminário sobre Diversidade Etária realizado […]
ConsultarOcorreu hoje (14/03/2017) a votação final do Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas, apresentada pela Comissão Europeia em abril de 2014.
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A proposta de revisão das “Guidelines on internal governance” da EBA de 2011 visa desenvolver o enquadramento legal definido pela Directiva 2013/36/EU, que pretendeu ser uma resposta às falhas dos mecanismos internos de governo societário detetadas durante a crise financeira. Terminou recentemente a consulta pública lançada pela European Banking Authority à sua proposta de […]
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