Foi hoje publicada a nova versão do Código de Governo das Sociedades do IPCG (2018), contendo o texto resultante da revisão realizada em 2023, no formato ebook que corresponde à versão oficial do código.
Ao longo deste ano, as sociedades poderão realizar o seu processo de adaptação à nova formulação, tendo em vista o bom acolhimento do código e o futuro reporte sobre o governo das sociedades, a realizar em 2024 relativamente ao ano de 2023, com relevância para o exercício de monitorização que terá lugar em 2024.
A publicação do novo texto não tem impacto na elaboração dos relatórios sobre o governo das sociedades relativos a 2022, preparados com base na versão do código que se encontrava em vigor (revisão de 2020), e não interfere com o exercício de monitorização que terá lugar em 2023.
Nos termos do Protocolo celebrado em Fevereiro de 2018 entre o IPCG e a AEM, a revisão esteve a cargo de uma Comissão Delegada, composta por Abel Sequeira Ferreira, em representação da AEM, e Rui Pereira Dias e Mariana Fontes da Costa, indicados pelo IPCG, os quais trabalharam em conjunto na elaboração de uma proposta comum de revisão, em articulação com os Presidentes da CEAM, Duarte Calheiros, e da CAM, Pedro Maia.
Ao longo do processo de revisão auscultaram-se a CMVM e as sociedades emitentes, pelo que o resultado final agora apresentado é igualmente devedor dos seus contributos e constitui, nessa medida, o resultado de um efectivo exercício de autorregulação, tendo sido significativamente facilitado pelo espírito de permanente articulação e cooperação entre a AEM e o IPCG, num contínuo e comum esforço de melhoramento das práticas de governo societário no mercado de capitais português.
O CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES DE 2018 REVISÃO DE 2023 está disponível aqui.
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