ESMA divulga novas orientações acerca da adequação de serviços financeiros

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A European Securities and Markets Authority (“ESMA”) emitiu recentemente novas orientações acerca da atualização das suas recomendações sobre alguns aspetos relativos aos requisitos de adequação previstos na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (“DMIF II), que considera como um dos mais relevantes pilares para proteção dos investidores e que se aplica a todos os serviços de consultoria para investimento e gestão de carteiras, disponível aqui.

As principais alterações introduzidas dizem respeito a preferências e adequação ao nível da sustentabilidade e a requisitos organizacionais para adequada formação acerca do tema a aplicar por parte dos players do mercado.

As autoridades competentes nacionais dispõem de um prazo de dois meses contado da publicação destas orientações para informar a ESMA se pretendem cumprir as guidelines, que serão aplicáveis seis meses após a referida publicação.