Insolvency and Corporate Governance
Na sequência da publicação em Diário da República da Lei n.º 99-A, de 31 de Dezembro de 2021, a qual altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, os estatutos da Comissão do […]
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As artificial intelligence (AI) continues to appear in all aspects of our daily lives, the work of responsibly governing its use is more important than ever, to ensure that AI ends up doing more good than harm. The journey to construct this ecosystem of oversight has accelerated considerably in the last five years as leaders […]
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O FRC – Financial Reporting Council, entidade responsável, no Reino Unido, pelo acompanhamento e monitorização do Código de Governo das Sociedades, publicou o relatório anual sobre o acolhimento do Código: Review of Corporate Governance Reporting, de Novembro de 2021. O documento avalia os relatórios individuais das empresas, por referência ao Código de 2018, tendo em consideração a […]
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A FINMA (Autorité Fédérale de Surveillance des Marchés Financiers) divulgou recentemente uma comunicação dedicada à prevenção e luta contra práticas de eco-branqueamento no setor financeiro, disponível aqui. Nesta comunicação, o regulador do mercado helvético faz referência ao objetivo estratégico de contribuir para o desenvolvimento sustentável do sistema financeiro suíço e visa proteger os investidores e […]
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No próximo dia 31 de dezembro entrarão em vigor as alterações às três orientações da EBA relativas a Fit & Proper[1]; a Políticas de Remuneração[2] e Governo Interno[3] (as “Orientações”). As principais atualizações introduzidas nas Orientações podem ser agrupadas em três grandes vetores: (i) prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC-FT); […]
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Foi publicado o Relatório Anual de Monitorização 2021 (RAM) sobre o grau de acolhimento das recomendações do Código de Governo das Sociedades, produzido pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código (CEAM) e aprovado pela Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código (CAM) do IPCG. Este foi o terceiro relatório elaborado por referência ao Código de Governo […]
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There is a groundswell of support for stakeholder capitalism among corporations. But with the movement’s success comes a backlash from conservative voices. Peter Vanham, who has co-written “Stakeholder Capitalism” with Klaus Schwab (Wiley, 2021), focuses on one such voice, expressed in the book “Woke, Inc.: Inside Corporate America’s Social Justice Scam”, by Vivek Ramswamy, who decries America’s turn to stakeholder capitalism. […]
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A Financial Action Task Force (FATF) prepara-se para atualizar a sua recomendação acerca da transparência e beneficiários efetivos de pessoas coletivas e lançou uma consulta pública, a decorrer até 3 de dezembro de 2021, sobre o projeto de revisão que divulgou, disponível aqui. Através das orientações que pretende agora revisitar, este organismo internacional procura contribuir […]
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