Insolvency and Corporate Governance
Na sequência da aprovação e publicação da nova versão do Código de Governo das Sociedades (de 2018, revisto em 2020), a CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização, com a concordância da CAM, preparou a NOTA INTERPRETATIVA n.º 3, disponível aqui. Para este efeito, a CEAM procedeu à revisão das interpretações anteriormente consignadas nas Notas Interpretativas […]
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Foi recentemente publicada pelo Banco de Portugal a Consulta pública sobre o Anteprojeto de Código da Atividade Bancária (CAB), que poderá vir a substituir o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras caso venha a reunir o necessário consenso – disponível aqui. No documento ora disponibilizado, pretende-se proceder à transposição para o ordenamento […]
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Realizou-se no passado dia 28 de Outubro, a e-Conference “State of Governance in Portugal beyond the Code of Governance”, para a qual o membro do Governance Lab, Filipe Morais, teve o prazer de convidar.Dottie Schindlinger, VP e Evangelista de Tecnologia de Governança da Diligent Corporation entrevistará Filipe Morais, especialista em governança corporativa e gestão estratégica, sobre seu último relatório […]
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A Comissão Europeia publicou, no dia 24 de setembro de 2020, uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos (já conhecida pelo seu acrónimo em inglês, MiCA, de markets in crypto-assets)[1]. Esta proposta, inserida no Digital Finance Package e mandatada pelo Plano de Ação da Comissão sobre FinTech, […]
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A Comissão Europeia acaba de lançar uma Consulta sobre o “Governo Sustentável das Sociedades”. Nos termos do sumário publicado: “This initiative aims to improve the EU regulatory framework on company law and corporate governance. It would enable companies to focus on long-term sustainable value creation rather than short-term benefits. It aims to better align the interests […]
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O Governo do Reino Unido (HM Treasury) acaba de lançar uma consulta pública sobre a regulação no setor dos serviços financeiros no post-Brexit, cujos termos poderão ser consultados aqui. Pretende-se nesta fase delimitar o mapa da regulação dos serviços financeiros naquele território, com enfoque na clarificação de responsabilidades entre o Parlamento, o Governo e os […]
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O governance não se resume às empresas com fins lucrativos. As organizações sem fins lucrativos, nomeadamente as organizações desportivas são parte fundamental da sociedade e o bom governo tem aqui uma importância talvez redobrada. Neste artigo recente, na CityA.M de Londres, o Dr Filipe Morais e os seus co-autores discutem alguns dos resultados da sua investigação […]
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) publicou recentemente o documento intitulado Orientações sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas, disponível aqui. Trata-se de mais um contributo por parte do regulador no sentido de dar a conhecer ao mercado de capitais, de forma sistemática […]
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Whether Covid-19 is truly an inflection point for corporate governance is yet to be seen, but there is no doubt that the pandemic has challenged core premises of the agency-based model of governance in ways that have important implications for boards. In this article, Lynn S. Paine discusses several of these challenges and suggest five ways […]
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O membro do Governance Lab Filipe Morais, tem maior prazer em convidar para o lançamento online do seu livro “The Independent Director in Society” em co-autoria com Gerry Brown e Andrew Kakabadse. A apresentação da obra terá lugar no dia 27 de Outubro às 9 horas, via plataforma online, e conta com as intervenções de […]
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