A OCDE acaba de publicar a edição de 2019 do seu Corporate Governance Factbook.
O Factbook abrange 49 jurisdições e inclui informação relativa a cinco áreas principais: (1) o panorama empresarial (incluindo a estrutura de propriedade das empresas cotadas); (2) o quadro atual do governo das sociedades; (3) os direitos dos accionistas; (4) o conselho de administração; e (5) os mecanismos de flexibilidade e proporcionalidade no corporate governance.
O relatório inclui diversos elementos comparativos sobre Portugal. De um lado, apresenta o número mais baixo de IPO’s no período considerado (0, tal como a Estónia). De outro lado, documenta-se que o sistema português facilita o direito a requerer a convocatória de assembleia geral por acionistas e a requerer a inclusão de novos pontos na ordem de trabalhos. Além disso, o regime português de prova negativa do domínio (187/2 CVM) é tido como um caso de estudo no plano da flexibilidade e proporcionalidade em ofertas públicas de aquisição. Por fim, nota-se um relativo isolamento de Portugal na ausência de requisitos quantitativos de independência na administração de sociedades cotadas e na proibição de ações com votos múltiplos.
