O Regulador dos Sistemas de Pagamento britânico (“PSR”) aprovou recentemente nova regulamentação sobre requisitos para reembolso de clientes vítimas de fraude através de Authorised Push Payment (APP), disponível aqui.
As novas regras têm como objetivo assegurar que sejam reembolsados clientes vítimas da maior parte dos casos de fraudes APP – sendo o custo de tal operação partilhado entre as entidades de pagamento envolvidas na transacção – e conferir proteção adicional a clientes vulneráveis.
Os novos requisitos serão aplicáveis a todos os prestadores de serviços de pagamentos (“PSP”) abrangidos pela regulação e entrará em vigor em 2024.