Insolvency and Corporate Governance
A CMVM divulgou a Circular dirigida aos órgãos de fiscalização das entidades de interesse público sobre a necessidade de reforço do dever de monitorização do processo de preparação e divulgação de informação financeira, em particular, o acompanhamento da revisão legal das contas anuais individuais e consolidadas, nomeadamente em relação ao fecho de contas do exercício de 2020, dado o atual […]
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A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou, em 17 de dezembro de 2020, duas consultas públicas, uma consulta sobre orientações sobre as politicas de remuneração e outra sobre as orientações de governo interno das empresas de investimento. Consulta pública sobre remuneração O projeto de orientações sobre as politicas de remuneração das empresas de investimento, conforme definido […]
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A prevenção da violação de Direitos Humanos tem sido unanimemente reconhecida como um aspeto relevante da Responsabilidade Social Corporativa[1], particularmente no que respeita à ação que as empresas podem ter ao nível das cadeias de valor em que se inserem. Desde 2011 têm-se multiplicado iniciativas e orientações (soft law) que apontam no sentido do papel […]
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Foi apresentado o Relatório Anual de Monitorização (RAM) produzido pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código (CEAM) e aprovado pela Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código (CAM) do IPCG. Este foi o segundo relatório elaborado por referência ao Código de Governo das Sociedades do IPCG de 2018 e dá conta dos trabalhos de acompanhamento […]
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A QCA publicou hoje um novo relatório onde examina a adopção e práticas de factores ESG nas pequenas e médias empresas do Reino Unido. O estudo, conduzido pela Henley Business School para o QCA e a Downing LLP, baseia os seus resultados em 30 entrevistas, e respostas de 100 empresas e 50 investidores a um […]
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No âmbito do Ciclo de Conferências “REIMAGINAR O MERCADO”, comemorativo do 10.º Aniversário da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a Associação organiza a e-Conference “O PAPEL DOS SECRETÁRIOS DA SOCIEDADE: NO EPICENTRO DOS NOVOS DESAFIOS”, a qual terá lugar no próximo dia 16 de Novembro, às 18:00. A sessão conta […]
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Na sequência da aprovação e publicação da nova versão do Código de Governo das Sociedades (de 2018, revisto em 2020), a CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização, com a concordância da CAM, preparou a NOTA INTERPRETATIVA n.º 3, disponível aqui. Para este efeito, a CEAM procedeu à revisão das interpretações anteriormente consignadas nas Notas Interpretativas […]
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Foi recentemente publicada pelo Banco de Portugal a Consulta pública sobre o Anteprojeto de Código da Atividade Bancária (CAB), que poderá vir a substituir o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras caso venha a reunir o necessário consenso – disponível aqui. No documento ora disponibilizado, pretende-se proceder à transposição para o ordenamento […]
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Realizou-se no passado dia 28 de Outubro, a e-Conference “State of Governance in Portugal beyond the Code of Governance”, para a qual o membro do Governance Lab, Filipe Morais, teve o prazer de convidar.Dottie Schindlinger, VP e Evangelista de Tecnologia de Governança da Diligent Corporation entrevistará Filipe Morais, especialista em governança corporativa e gestão estratégica, sobre seu último relatório […]
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A Comissão Europeia publicou, no dia 24 de setembro de 2020, uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos (já conhecida pelo seu acrónimo em inglês, MiCA, de markets in crypto-assets)[1]. Esta proposta, inserida no Digital Finance Package e mandatada pelo Plano de Ação da Comissão sobre FinTech, […]
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