Insolvency and Corporate Governance
Um dos elementos essenciais no dever de informação sobre o acolhimento segundo a técnica comply or explain reside na explicação dada sobre o fundamento do não acolhimento. O Código de governação britânico sintetiza bem este ponto: “an alternative to following a provision may be justified in particular circumstances if good governance can be achieved by […]
Consultar2012 foi inaugurado com duas novidades internacionais na área dos códigos de governo. Em Itália, foi publicado (ainda em Dezembro de 2011) um novo código de governo, aprovado pela Borsa Italiana.O documento encontra-se disponível em: http://www.borsaitaliana.it/borsaitaliana/regolamenti/corporategovernance/corporategovdec2011.en_pdf.htm Saúda-se igualmente o novo Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde, que opera um salto qualitativo relevante do […]
ConsultarNo Reino Unido, foi constituída uma comissão independente para estudar os níveis remuneratórios do sector privado e analisar a disparidade entre as remunerações mais elevadas e as remunerações mais baixas praticadas em cada empresa. Merece, neste contexto, dar notícia do relatório final preparado por esta comissão, que se encontra disponível em http://highpaycommission.co.uk/wp-content/uploads/2011/11/HPC_final_report_WEB.pdf.
ConsultarO Banco de Portugal veio manter, através do art. 18.º do Aviso n.º 10/2011, o dever de envio de uma declaração de cumprimento sobre a conformidade da política de remunerações adoptada por cada instituição com o regime constante do próprio Aviso e do ponto 24 do anexo ao DL n.º 104/2007, de 3 de Abril, […]
ConsultarA AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado e a Católica Lisbon irão proceder no próximo dia 15 de Dezembro às 17h30, no Auditório 511 da Católica Lisbon, à apresentação do Relatório sobre o Grau de Acolhimento de Recomendações em matéria de Governo das Sociedades em Portugal. Neste evento será igualmente […]
ConsultarRealiza-se no próximo dia 12 de Outubro, na Faculdade de Direito da Universidade Católica (Af. 2), em Lisboa, a conferência O Governo das Organizações – a vocação expansiva do Corporate Governance, promovida pelo Governance Lab em parceria com a Faculdade de Direito da UCP (Escola de Lisboa) e com a Almedina. O programa do evento é […]
ConsultarA sempre activa European Confederation of Directors’ Associations (ecoDa) acaba de divulgar um documento com orientações sobre o funcionamento dos órgãos de fiscalização na Europa. O texto percorre, em linguagem acessível, a composição dos audit committees, os procedimentos a adoptar no seu funcionamento e as funções essenciais que desempenham quanto ao acompanhamento dos sistemas de […]
ConsultarO mais autorizado comentário ao Green Paper da Comissão Europeia, divulgado este Verão, é da autoria do Grupo Europeu de Peritos em Direito das Sociedades. Compõem este grupo alguns dos académicos europeus mais relevantes na discussão sobre corporate governance. São eles: Paul Davies, Klaus Hopt, Guido Ferrarini, Alain Pietrancosta, Rolf Skog, Stanislaw Soltysinski, Jaap Winter […]
ConsultarNo dia 13 de Agosto de 2011, o semanário Expresso noticiou a intenção do Governo de eliminar a blindagem de estatutos em caso de OPA, de modo a “deixar as empresas praticamente sem qualquer protecção perante uma OPA indesejada”. Passados alguns dias, a CMVM submeteu a consulta pública um Anteprojecto de alteração ao regime das […]
ConsultarO impensável sucedeu – e foi objecto de publicação, sob forma de lei. Em causa está o DL n.º 88/2011, de 20 de Julho, diploma que trata um aspecto importante relacionado com o governo dos bancos – a política de remuneração dos membros de órgãos sociais e outras pessoas com influência nas instituições de crédito. […]
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