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Divulgado o projecto de Código de Corporate Governance do IPCG

Foi hoje divulgado o novo projecto de Código de Córporate Governance do IPCG. O Código pretende assumir-se como uma alternativa ao Código de Governo das Sociedades da CMVM, caracterizando-se pela combinação de princípios e de recomendações, com um apelo directo para que a fundamentação sobre acolhimento e não acolhimento das suas indicações seja completo, claro […]

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Quis custodiet ipsos custodes?

O mau desempenho das empresas do sector financeiro, percepcionado como o resultado da falta de eficácia da supervisão e também da acumulação de erros de gestão, está a motivar reacções intensas por parte dos accionistas. Citigroup, Barclays e Aviva são alguns exemplos de instituições nas quais, muito recentemente, no âmbito dos mecanismos de escrutínio através […]

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Um método perigoso

O estímulo aos mecanismos de denúncia interna de irregularidades (whistleblowing) começou a ganhar os favores regulatórios há uma década, altura em que os escândalos contabilísticos Enron e Worldcom foram detectados graças à investigação e comunicação efectuadas por funcionárias dessas empresas, as muito celebrizadas Sherron Watkins e Cynthia Cooper. Desde então, porém, a apreciação destes mecanismos […]

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Política de remuneração na banca: o bom, o mau e o vilão

Não merecem discussão os fundamentos das novas regras sobre política de remuneração na banca: o apelo à adequação entre remuneração e desempenho (pay for performance), a imposição do alinhamento da remuneração com interesses de longo prazo do banco e o imperativo que a remuneração seja estruturada de modo a não induzir risco excessivo, em relação […]

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Consulta pública sobre futuro do Direito europeu das sociedades

A Comissão Europeia lançou ontem um processo de consulta pública sobre a futura revisão do Direito das sociedades europeu. O processo tem por base um questionário directo sobre os objectivos do Direito societário europeu, a sua codificação, as formas societárias europeias, a mobilidade internacional das sociedades, o regime do capital social e os grupos de […]

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