O Banco de Portugal colocou em consulta pública dois projetos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objetivo destes projetos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos internacionais, bem como incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a aplicação da regulamentação em vigor e alinhar com as melhores práticas internacionais nesta área.
O projeto de Aviso, o projeto de Instrução e a respetiva nota justificativa são sujeitos a consulta pública até ao dia 23 de Março de 2020.
De modo a assegurar um adequado esclarecimento sobre as alterações introduzidas, o Banco de Portugal irá realizar duas sessões de apresentação dos projetos regulamentares dirigidas às instituições supervisionadas e suas associações representativas, no próximo dia 11 de março de 2020. A sessão da manhã decorrerá entre as 9h30 e as 11h30 e a sessão da tarde entre as 14h30 e as 16h30. As apresentações terão lugar no Edifício Portugal, devendo eventuais interessados proceder à respetiva inscrição até ao dia 6 de março de 2020.
Atualmente, o tratamento das matérias relacionadas com a cultura organizacional e a organização interna das instituições encontra-se disperso por diversos instrumentos normativos e por orientações da Autoridade Bancária Europeia.
O Banco de Portugal considera que estes temas devem ser compreendidos e tratados de forma integrada, de forma a promover, por um lado, um entendimento mais completo e adequado sobre os mesmos, e, por outro, uma maior facilidade de aplicação por parte das instituições e do supervisor e dos requisitos regulatórios vigentes.
Assim, o Banco de Portugal propõe-se tratar no mesmo aviso as diversas matérias relativas à cultura organizacional e à organização interna das instituições.
A documentação está disponível aqui.
