No próximo dia 16/12/2014 terão lugar as I Jornadas Bancárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para discutir as mais recentes alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 157/2014. de 24 de Outubro).
«A CRISE FINANCEIRA iniciada em 2007 expôs diversas debilidades nos sistemas de supervisão bancária. Após um período de respostas legislativas de incidência mais estreita, o Direito Bancário sofreu recentemente um conjunto de alterações de fôlego. Entre estas destacam-se as alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 157/2014,de 24 de Outubro.
Estas alterações legislativas perpassam quase todos os setores do Direito da supervisão bancária e terão um impacto profundo e duradouro. Os novos desafios que se colocam aos juristas que trabalham nesta área são, pois, numerosos e incontornáveis. A análise destas alterações, em moldes que facilitem a aplicação prática do Direito, é, consequentemente, uma responsabilidade da Academia.
É neste contexto que o CIDP – Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem o prazer de convidar V. Ex.a para as I JORNADAS BANCÁRIAS,subordinadas ao tema da reforma do Regime Geral das Instituições de Crédito edas Sociedades Financeiras, as quais contarão com a intervenção de académicos, advogados,juristas do Banco de Portugal e intervenientes nos procedimentos legislativos desta reforma.»
