No final do ano passado o Banco Central Europeu (BCE) publicou dois documentos essenciais para o setor bancário: o guia sobre a avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos sociais dos bancos (Fit and proper Guide) e o questionário que estes devem submeter ao supervisor no âmbito do pedido de autorização daqueles membros (Questionnaire). A publicacação foi acompanhada pela divulgação das respostas do BCE aos comentários e questões que lhe foram dirigidos durante a consulta pública destes documentos (Feedback statement).
Os documentos acima, reforçam a importância que o BCE atribui ao governo societário das entidades que supervisiona e, juntamente com as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais, constituem um auxílio quer na submissão de pedidos de autorização completos ao supervisor como na conceção e manutenção de políticas internas adequadas de recrutamento e avaliação dos membros dos órgão sociais dos bancos.
