Insolvency and Corporate Governance
O Banco Central Europeu realizou um encontro com administradores não executivos e secretários gerais do sector bancário, sobre “Fit and proper for better oversight” (Adequação para melhor supervisão interna). A discussão focou-se nos deveres e funções dos administradores não executivos e nas melhores práticas a adotar por estes no setor bancário. Reconheceu-se nomeadamente que os […]
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Foi publicado o novo Código de Governo das Sociedades Belga, reconhecido como o único código de referência para as empresas cotadas belgas. O novo código, já publicado no Diário Oficial Belga, aplica-se obrigatoriamente a todas aos anos de referência que se iniciam em ou após 1 de janeiro de 2020. No entanto, o novo […]
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A comissão Regierungskommission Deutscher Corporate Governance Kodex, comissão que formula e revê as recomendações do Código de Governo das Sociedades Alemão, publicou, em 9 de maio, uma nova versão do código. O novo código entra em vigor após a transposição da Directiva dos Acionistas II e aquando a sua publicação em Diário Oficial Alemão, contemplando assim as alterações necessárias […]
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A consultora Russell Reynolds Associates publicou o seu estudo anual 2019 Global Board Culture and Director Behaviors Study, o qual, com base em entrevistas realizadas junto de 750 administradores de grandes empresas cotadas de mais de vinte países, apresenta algumas pistas importantes para a melhoria da performance e eficácia de actuação dos conselhos de administração e […]
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A aplicação do Código de Governo das Sociedades do IPCG de 2018 (“CGS”) implica o desenvolvimento de um novo processo de monitorização, conforme consta do Protocolo existente entre a AEM e o IPCG celebrado no início de 2018, no âmbito do qual cabe à Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código (“CEAM”) a análise do acolhimento […]
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The LSGL Presidency is pleased to open for registration the 7th Law Schools Global League Summer School. The 7th LSGL Summer School will take place between 15-27 July 2019 at the University of Turin, Italy. More details about registration and practical information is available here. This year the following courses will be offered: […]
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Resumo: A governança societária (corporate governance) é genericamente um conjunto articulado de estruturas, regras de competência e funcionamento, normas de comportamento, princípios, recomendações, incentivos e boas práticas, aplicáveis a uma sociedade comercial ou nela observáveis, tendo como objetivo (i) contribuir para otimizar o seu funcionamento e o exercício da atividade produtiva que constitui o seu […]
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O Financial Reporting Council (FRC), do Reino Unido, acabou de concluir um processo de consulta dirigida ao mercado, para revisão do Stewardship Code. A consulta decorreu de Janeiro a Março de 2019. A nova versão do código incorpora pela primeira vez fatores de ESG – sustentabilidade ambiental, social e de governance – e procura implementar requisitos de […]
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O ano de 2019 tem sido de muita movimentação legislativa no Brasil, principalmente em matéria societária. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 420-D, de 2014, que dispõe sobre a possibilidade de constituição da Empresa Simples de Crédito ou, simplesmente, ESC. Essa nova sistemática tem por objetivo ampliar a concessão […]
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O Comité de Basileia divulgou os resultados de um estudo sobre as práticas de proporcionalidade na regulação e supervisão bancárias, com o objetivo de reconhecer as medidas de proporcionalidade adotadas pelas autoridades competentes em termos globais. O estudo engloba 45 jurisdições de referência, cobrindo todos os continentes, embora não incluindo Portugal. O Relatório revela que a maioria […]
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